Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
  • Institucional
    • Quem Somos
    • Composição
  • Pautas e Julgamentos
    • Tribunal Pleno
    • Primeira Comissão
    • Segunda Comissão
    • Terceira Comissão
  • Legislação
    • Regimento Interno
    • Atos e Resoluções
    • Legislação Nacional
    • Tabela de Custas
  • Processo eletrônico
    • Acesso ao Sistema
    • Consulta Processual
  • Contato
    • Secretaria
    • Ouvidoria
    • Corregedoria
    • Procuradoria

Legislação Nacional

Regimento Interno do TJD-PR

CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Lei Pelé – Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998

Decreto nº 7984 – Regulamenta a Lei Pelé – Lei 9.616-98

Estatuto do Torcedor – Lei nº 10.671, de 15 de maio 2003

Entre em contato

Fone/Fax: (41) 3071-3255

Rua Herbert Neal, 148 – Santa Quitéria
CEP: 80.310-330 - Curitiba / PR

secretaria@tjdpr.org.br
corregedoria@tjdpr.org.br
ouvidoria@tjdpr.org.br
procuradoria@tjdpr.org.br

Agenda de sessões

Segunda-feira: 1ª Comissão

Terça-feira: 2ª Comissão

Quarta-feira: 3ª Comissão

Quinta-feira: Pleno

Todos os direitos reservados - 2021 - tribunal de justiça desportiva do Paraná desenvolvido por rtm sports