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Neste espaço publicamos os Atos e Resoluções editados pelo TJDPR.
Também disponibilizamos a legislação nacional relacionada a Justiça Desportiva e a Tabela de Custas e Emolumentos da Justiça Desportiva.

     Resoluções 
do Tribunal Pleno

            Atos da 
Presidência do TJDPR

AUDITORIA
 - Resolução nº 04/2024
Dispõe sobre Afastamento de Auditor e a Instauração de Processo Admiministrativo
AUDITORIA
 - Resolução nº 03/2024
Dispõe sobre Designação de Auditores
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 02/2024
Dispõe sobre Exoneração de Auditores
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 01/2024
Dispõe sobre a fixação de Critérios para Conversão de Penas e destinação dos recursos pecuniários decorrentes
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 09/2023
Dispõe sobre a Designação de Auditor Suplente
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DOCUMENTO
PROCESSO ELETRÔNICO
 - Resolução nº 08/2023
Dispõe sobre Critérios para Contagem de Prazos no Sistema de Processo
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DOCUMENTO
TRANSMISSÕES
 - Resolução nº 07/2023
Dispõe sobre Critérios para Transmissão de Sessões Envolvendo Atletas
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 06/2023
Dispõe sobre a Designação de Auditor Suplente
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DOCUMENTO
PROCURADORIA
 - Resolução nº 05/2023
Dispõe sobre a e Instauração de Processo Administrativo e Afastamento de Procurador
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DOCUMENTO
PROCURADORIA
 - Resolução nº 04/2023
Dispõe sobre Prazos para a Procuradoria Finalizar Processos Oriundos do DCO.
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DOCUMENTO
JURISPRUDÊNCIA
 - Resolução nº 03/2023
Dispõe sobre Fixação de Tese Jurisprudencial.
ADMINISTRATIVO
 - Resolução nº 02/2023
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo e Afastamento de Auditor.
DEFENSORIA
 - Resolução nº 01/2023
Dispõe sobre a designação de Defensores para funcionarem junto às Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná.
LIGA SJP
 - Resolução nº 08/2022
Dispõe sobre a Tramitação de Processos Disciplinares da Liga de São José dos Pinhais
Defensoria
 - Resolução nº 07/2022
Dispõe sobre critérios para a atuação da Defensoria do TJDPR
Defensoria
 - Resolução nº 06/2022
Dispõe sobre a fixação do número e designação de Defensores para funcionarem junto às Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná e outras providências.
Horário de Sessões
 - Resolução nº 05/2022
Altera a Resolução 003/2022, que sobre o horário de início das Sessões do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná e outras providências.
Procuradoria
 - Resolução nº 04/2022
Dispõe sobre a fixação do número de Procuradores para funcionarem junto às Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná e outras providências.
Horário de Sessões
 - Resolução nº 03/2022
Dispõe sobre critérios para a atuação da Defensoria do TJDPR
Comissões Disciplinares
 - Resolução nº 02/2022
Dispõe sobre a Designação de Auditor para a 3ª Comissão Disciplinar
Defensoria
 - Resolução nº 01/2022
Dispõe sobre a Designação do Defensor Geral do TJDPR
Comissões Disciplinares
 - Resolução TJD-PR nº 04/2021
Estabelece critérios e procedimentos para composição e funcionamento das Comissões Disciplinares do TJD-PR
Comissão
 - Resolução nº 03/2021
Dispõe sobre Criação de Comissão Especial para revisão de Ato nºs do TJDPR
Comissão
 - Resolução nº 02/2021
Dispõe sobre Criação de Comissão Especial destinada a criação do Código de Ética do TJD-PR
Comissão
 -Resolução nº 01/2021
Dispõe sobre Criação de Comissão Especial destinada a atualização do Regimento Interno do TJD-PR
Ato nº 01/2024
Dispõe sobre Substituição de Auditor
Ato nº 11/2023
Dispõe sobre Recesso de Final de Ano
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DOCUMENTO
Ato nº 10/2023
Dispõe sobre Suspensão de Licença e Remoção de Auditor
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DOCUMENTO
Ato nº 15.2022
Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano
Ato nº 14.2022
Dispõe sobre o recesso no feriado em comemoração à Proclamação da República
Ato nº 13.2022
Dispõe sobre a suspensão de Sessão do Tribuna Pleno
Ato nº 12.2022
Divulga relação de nomes indicados para comporem a Defensoria de Justiça Desportiva do TJD-PR
Ato nº 11.2022
Dispõe sobre a suspensão de Sessão do Tribunal Pleno
Ato nº 10.2022
Dispõe sobre Licença de Procurador Eduardo Angelo Domingues
Ato nº 09.2022
Dispõe sobre suspensão do Procurador Nelson Eloy Bini Echstein de Andrade
Ato nº 08.2022
ivulga nome para Auditor Suplente da Terceira Comissão Disciplinar do TJDPR
 Ato nº 07.2022
Dispõe sobre o recesso no feriado de Corpus Christi
Ato nº 06.2022
Pres-Divulga relação de nomes indicados para comporem a Defensoria de Justiça Desportiva do TJD-PR
Ato nº 05.2022
Divulga relação de nomes indicados para comporem a Procuradoria de Justiça Desportiva do TJD-PR
Ato nº 04.2022
Dispõe sobre exoneração do Procurador Elson Marcelino da Silva Junior
Ato nº 03.2022
Dispõe sobre o Recesso de Tiradentes
Ato nº 02.2022
Recesso Feriado
Ato nº 01/2022
Candidatos ao cargo de Defensor Geral do TJD/PR
Ato nº 10/2021
Recesso TJD-PR
Ato nº 09/2021
Concede Licença a Auditor do Tribunal Pleno
Ato nº 08/2021
Relação de Candidatos ao cargo de Suplente do TJD/PR
Ato nº 07.2021
Recesso Feriado
Ato nº 06/2021
Candidatos para compor a 3ª Comissão Disciplinar do TJD-PR
Ato nº 5/2021
Suspensão do atendimento presencial da Secretaria TJD/PR
Ato nº 04/2021
Luto oficial
Ato nº 03/2021
Suspensão dos serviços da Secretaria-TJD/PR
Suspensão de prazos Covid-19
Ato nº 01/2021
Recesso de carnaval
Ato nº 09/2020
Dispõe sobre critérios para parcelamento de
penas pecuniárias e dá outras providências

Legislação nacional

CBJD
Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Lei Pelé
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Decreto nº 7984
Regulamenta a Lei Pelé – Lei 9.616-98

tabela de custas

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AGENDA DE SESSÕES

Segunda-feira: 1ª Comissão
Terça-feira: 2ª Comissão
Quarta-feira: 3ª Comissão
Quinta-feira: Pleno
desenvolvido com por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ © 2024