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Neste espaço publicamos os Atos e Resoluções editados pelo TJDPR.
Também disponibilizamos a legislação nacional relacionada a Justiça Desportiva e a Tabela de Custas e Emolumentos da Justiça Desportiva.

     Resoluções 
do Tribunal Pleno

            Atos da 
Presidência do TJDPR

AUDITORIA
 - Resolução nº 04/2024
Dispõe sobre Afastamento de Auditor e a Instauração de Processo Admiministrativo
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 03/2024
Dispõe sobre Designação de Auditores
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 02/2024
Dispõe sobre Exoneração de Auditores
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 01/2024
Dispõe sobre a fixação de Critérios para Conversão de Penas e destinação dos recursos pecuniários decorrentes
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 09/2023
Dispõe sobre a Designação de Auditor Suplente
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DOCUMENTO
PROCESSO ELETRÔNICO
 - Resolução nº 08/2023
Dispõe sobre Critérios para Contagem de Prazos no Sistema de Processo
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DOCUMENTO
TRANSMISSÕES
 - Resolução nº 07/2023
Dispõe sobre Critérios para Transmissão de Sessões Envolvendo Atletas
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DOCUMENTO
AUDITORIA
 - Resolução nº 06/2023
Dispõe sobre a Designação de Auditor Suplente
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DOCUMENTO
PROCURADORIA
 - Resolução nº 05/2023
Dispõe sobre a e Instauração de Processo Administrativo e Afastamento de Procurador
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DOCUMENTO
PROCURADORIA
 - Resolução nº 04/2023
Dispõe sobre Prazos para a Procuradoria Finalizar Processos Oriundos do DCO.
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DOCUMENTO
JURISPRUDÊNCIA
 - Resolução nº 03/2023
Dispõe sobre Fixação de Tese Jurisprudencial.
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DOCUMENTO
ADMINISTRATIVO
 - Resolução nº 02/2023
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo e Afastamento de Auditor.
DEFENSORIA
 - Resolução nº 01/2023
Dispõe sobre a designação de Defensores para funcionarem junto às Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná.
LIGA SJP
 - Resolução nº 08/2022
Dispõe sobre a Tramitação de Processos Disciplinares da Liga de São José dos Pinhais
Defensoria
 - Resolução nº 07/2022
Dispõe sobre critérios para a atuação da Defensoria do TJDPR
Defensoria
 - Resolução nº 06/2022
Dispõe sobre a fixação do número e designação de Defensores para funcionarem junto às Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná e outras providências.
Horário de Sessões
 - Resolução nº 05/2022
Altera a Resolução 003/2022, que sobre o horário de início das Sessões do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná e outras providências.
Procuradoria
 - Resolução nº 04/2022
Dispõe sobre a fixação do número de Procuradores para funcionarem junto às Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná e outras providências.
Horário de Sessões
 - Resolução nº 03/2022
Dispõe sobre critérios para a atuação da Defensoria do TJDPR
Comissões Disciplinares
 - Resolução nº 02/2022
Dispõe sobre a Designação de Auditor para a 3ª Comissão Disciplinar
Defensoria
 - Resolução nº 01/2022
Dispõe sobre a Designação do Defensor Geral do TJDPR
Comissões Disciplinares
 - Resolução TJD-PR nº 04/2021
Estabelece critérios e procedimentos para composição e funcionamento das Comissões Disciplinares do TJD-PR
Comissão
 - Resolução nº 03/2021
Dispõe sobre Criação de Comissão Especial para revisão de Ato nºs do TJDPR
Comissão
 - Resolução nº 02/2021
Dispõe sobre Criação de Comissão Especial destinada a criação do Código de Ética do TJD-PR
Comissão
 -Resolução nº 01/2021
Dispõe sobre Criação de Comissão Especial destinada a atualização do Regimento Interno do TJD-PR
Ato nº 02/2024
Dispõe sobre Licença de Auditor e Designação de Substituto
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DOCUMENTO
Ato nº 01/2024
Dispõe sobre Substituição de Auditor
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DOCUMENTO
Ato nº 11/2023
Dispõe sobre Recesso de Final de Ano
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DOCUMENTO
Ato nº 10/2023
Dispõe sobre Suspensão de Licença e Remoção de Auditor
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DOCUMENTO

Legislação nacional

CBJD
Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Lei Pelé
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Decreto nº 7984
Regulamenta a Lei Pelé – Lei 9.616-98

tabela de custas

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AGENDA DE SESSÕES

Segunda-feira: 1ª Comissão
Terça-feira: 2ª Comissão
Quarta-feira: 3ª Comissão
Quinta-feira: Pleno
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