Tribunal Pleno

Pautas - Sessões

Edital nº 449 – 22 de setembro de 2022

edital pelno 449 – 22-09-2022

Publicado em : 16 de setembro de 2022

Edital nº 417 – 15 de setembro de 2022

Edital 471-Sessão de 15 de setembro

Publicado em : 6 de setembro de 2022

Edital nº 335 – 18 de agosto de 2022

Edital 335-Sessão de 18 de agosto

Publicado em : 5 de agosto de 2022

Edital nº266 – 28 de junho de 2022

Publicado em : 21 de julho de 2022

Edital nº 140 – 23 de junho de 2022

Publicado em : 15 de junho de 2022

Edital de Convocação nº 19 – Sessão Administrativa: 17 horas do dia 19 de maio de 2022

Edital 192022-Sessão Administrativa

Publicado em : 18 de maio de 2022

Edital nº 20 – 07 de abril de 2022

Pleno citação 20.2022

Publicado em : 4 de abril de 2022

Edital nº 17 – 31 de março de 2022

Pleno citação 17.2022

Publicado em : 28 de março de 2022

Edital nº 14 – 24 de março de 2022

Publicado em : 18 de março de 2022

Edital nº 01 – 27/01/2022

Publicado em : 24 de janeiro de 2022

Edital nº 39 – 28 de outubro de 2021

Publicado em : 25 de outubro de 2021

Edital nº 33 – 30 de setembro de 2021

Publicado em : 27 de setembro de 2021

Edital nº 31/2021

Publicado em : 26 de agosto de 2021

Edital nº 29 – 22 de julho de 2021

Publicado em : 16 de julho de 2021

Decisões

Edital de Decisão Nº 449– 22 de setembro de 2022

edital decisão 449 – 22-09-2022

Publicado em : 23 de setembro de 2022

Edital de Decisão Nº 417– 15 de setembro de 2022

Publicado em : 16 de setembro de 2022

Edital de Decisão Nº 335 – 18 de agosto de 2022

Edital 335- de 18 de agosto

Publicado em : 25 de agosto de 2022

Edital de Decisão Nº 266 – 28 de julho de 2022

Publicado em : 2 de agosto de 2022

EDITAL DE DECISÃO Nº 140 – 23 de junho de 2022

Publicado em : 30 de junho de 2022

EDITAL DE DECISÃO Nº 20 – 07 de abril de 2022

Edital de Decisao Tribunal Pleno 712022

Publicado em : 11 de abril de 2022

EDITAL DE DECISÃO Nº 17 – 31 de março de 2022

Edital de Decisão – Tribunal Pleno 522022

Publicado em : 4 de abril de 2022

EDITAL DE DECISÃO Nº 14 – 24 de março de 2022

Publicado em : 25 de março de 2022

EDITAL DE DECISÃO Nº 33 – 30 de setembro de 2021

Publicado em : 30 de setembro de 2021

EDITAL DE DECISÃO Nº 29 – 22 de julho de 2021

Publicado em : 26 de julho de 2021